Quinta Turma confirma legalidade da quebra do sigilo de ex-presidente do banco BMG

As investigações sobre operações financeiras suspeitas do BMG se originaram do desmembramento do inquérito conhecido como Mensalão, que enviou os autos ao Ministério Público Federal de Minas Gerais para continuidade das apurações em relação às pessoas não dotadas de foro por prerrogativa de função

A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA

Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Supremo suspende eficácia de quebra de sigilo determinada pela CPMI do Banestado

Celso de Mello esclareceu, também, que a medida liminar concedida e as determinações constantes da presente decisão devem prevalecer até o final julgamento do Mandado de Segurança.

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Mandado de segurança. Tratado internacional. Quebra de sigilo bancário. Direito líquido e certo. Ausência.

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Banco é condenado por quebra de sigilo

Cliente do banco Santander será indenizado em R$ 10.900 reais pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário

Apelação cível. Quebra do sigilo bancário configurada.

Ação de indenização por danos morais.

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Judiciário determina quebra de sigilo de envolvidos em desvio de merenda escolar

Segundo o magistrado, ?tratando-se de servidores públicos, por atos funcionais, e empresas que vendem ao Poder Público, portanto custeadas pelo erário público, não há que se falar em privacidade?

STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial

da quebra de sigilo bancário só pode ser feita mediante ordem emanada do Poder Judiciário

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de